Questões de Direito Administrativo do ano 2016

#Questão 552091 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Analista do Seguro Social

Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS e tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela previdência social, assegurando agilidade e comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.

Considerando essa informação, julgue os itens seguintes, acerca da administração direta e indireta.

Os institutos da desconcentração e da descentralização, essenciais à organização e repartição de competências da administração pública, podem ser exemplificados, respectivamente, pela relação entre o MPS e a União e pela vinculação entre o INSS e o MPS.

C) Certo

E) Errado

#Questão 562275 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Contador

Na gestão dos bens públicos, a Administração deverá realizar o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão, de acordo com as normas aplicáveis. São considerados bens públicos que NÃO estão sujeitos ao registro da depreciação:

A) Veículos da frota.

B) Edifícios públicos.

C) Equipamentos eletrônicos.

D) Bens móveis de natureza cultural.

#Questão 562316 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

Assinale a opção correta acerca da administração pública.

A) O mandado de segurança não constitui meio adequado para o controle judicial de ato administrativo eivado de ilegalidade.

B) O ato complexo é o que resulta da vontade única de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro para se tornar exequível.

C) A licença é exemplo de ato administrativo enunciativo.

D) A possibilidade que tem a administração pública de, nos termos da lei, constituir terceiros em obrigações mediante atos unilaterais constitui aplicação do princípio da supremacia do interesse público.

E) O poder discricionário é aquele que é concedido à administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade, conteúdo, forma e finalidade.

#Questão 562317 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

Assinale a opção correta a respeito dos serviços públicos.

A) Os serviços públicos gerais (ou uti universi) são indivisíveis e devem ser mantidos por impostos.

B) Os serviços públicos individuais (ou uti singuli) não são mensuráveis relativamente aos seus destinatários.

C) Os serviços públicos individuais (ou uti singuli) não são mensuráveis relativamente aos seus destinatários.

D) Os serviços de utilidade pública não admitem delegação.

E) Os serviços públicos propriamente ditos admitem delegação.

#Questão 562349 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

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