Questões de Direito Administrativo do ano 2016

#Questão 530419 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FAEPESUL, 2016, Prefeitura Morro da Fumaça - SC, Oficial Administrativo

Na celebração de um convênio pode ter a participação de um Interveniente. Assinale a alternativa correspondente à definição de Interveniente.

A) Órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera do governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

B) Órgão da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos.

C) Órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, que pactua a execução de programa ou projeto, por intermédio de instituição financeira.

D) Órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, que pactua a execução de programa ou atividade mediante a celebração de convênio.

E) Órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, que pactua a execução de contrato de repasse.

#Questão 530421 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FAEPESUL, 2016, Prefeitura Morro da Fumaça - SC, Oficial Administrativo

#Questão 530423 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FAEPESUL, 2016, Prefeitura Morro da Fumaça - SC, Oficial Administrativo

Convênio é o acordo que disciplina a transferência de recursos financeiros visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, entre partícipes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um partícipe de convênio.

A) Entidade Privada com fins Lucrativos.

B) Autarquia.

C) Fundação Pública.

D) Empresa Pública.

E) Sociedade de Economia Mista.

#Questão 530425 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FAEPESUL, 2016, Prefeitura Morro da Fumaça - SC, Oficial Administrativo

Um convênio normalmente envolve quatro fases. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a essas fases, respectivamente.

A) Certificação. Celebração. Formalização. Prestação de Contas.

B) Formalização. Execução. Certificação. Prestação de Contas.

C) Proposição. Celebração/Formalização. Execução. Prestação de Contas.

D) Habilitação. Formalização. Celebração. Prestação de Contas.

E) Cadastro. Formalização. Execução. Prestação de Contas.

#Questão 551829 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Questões de Direito Administrativo do ano 2016

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