Questões de Direito Administrativo do ano 2016

#Questão 507377 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Analista do Seguro Social

Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, referentes à seguridade social do servidor público.

Os filhos de Aldo e Sandra, como dependentes de servidor público, têm direito aos seguintes benefícios do plano de seguridade social: pensão, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.

C) Certo

E) Errado

#Questão 507744 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder denomina-se

A) transferência.

B) substituição.

C) redistribuição.

D) remoção.

E) reintegração.

#Questão 507746 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que sofrer acidente que limite sua capacidade física de forma a inviabilizar o exercício pleno das atribuições do cargo por ele ocupado deverá

A) desempenhar suas funções como excedente em cargo de atribuições afins, com mesmo nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, até a ocorrência de vaga disponível.

B) ser mantido no mesmo cargo que ocupa, com eliminação das atribuições para as quais não mais tiver capacidade.

C) ser exonerado de ofício.

D) ser revertido por invalidez.

E) ser posto em disponibilidade.

#Questão 507748 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, estará sujeito à penalidade de demissão o servidor público que

A) negar fé a documento público.

B) opor resistência injustificada a processo administrativo.

C) reincidir na retirada de documento da repartição sem prévia autorização da autoridade competente.

D) coagir subordinado a filiar-se a partido político.

E) utilizar recurso material da repartição em atividade particular.

#Questão 507750 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

A respeito da responsabilidade do servidor, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A) A responsabilidade regressiva do servidor por dano praticado contra terceiro no exercício de suas funções é objetiva.

B) A responsabilidade criminal do servidor alcança contravenções eventualmente por ele praticadas no exercício de suas funções.

C) A responsabilidade regressiva do servidor por dano praticado contra terceiro é personalíssima, não se estendendo a seus herdeiros e sucessores.

D) Eventual decisão que absolva servidor público na esfera penal não interfere nas esferas civil e administrativa.

E) A denúncia feita pelo servidor à autoridade competente a respeito da suspeita de envolvimento de seu superior em ato de improbidade acarreta a sua responsabilidade, se posteriormente verificada a inexistência de infração.

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