Questões de Direito Administrativo do ano 2016

#Questão 504176 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Bodoquena - MS, Advogado

A dois meses do início do ano letivo, a empresa “Materiais em Geral” venceu licitação no Município de Bodoquena para o fornecimento de kit escolar para todas as escolas municipais. Ocorre que referida empresa não aceitou assinar o contrato administrativo no prazo estabelecido. Dessa forma, a Administração Municipal deverá proceder da seguinte maneira:

A) Convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o contrato em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório.

B) Desclassificar o licitante desistente e realizar contratação emergencial diante da iminência do início do período letivo.

C) Interpor ação de obrigação de fazer em face da empresa vencedora, a fim de compeli-la a cumprir o contrato.

D) A empresa vencedora não poderá desistir do contrato, o qual deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

E) O Presidente da Comissão de Licitação será afastado pela falta de diligência na condução do processo de licitação que culminou na vitória de empresa inadimplente.

#Questão 504178 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

No âmbito da Lei 8666/93, expresso em seu Art. 13, não se consideram serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

A) Pareceres, perícias e avaliações em geral.

B) Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

C) Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

D) Desenvolvimento de sistemas de informática de uso exclusivo da administração pública.

#Questão 504180 - Direito Administrativo, Modalidades, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

#Questão 504182 - Direito Administrativo, Modalidades, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Areiópolis - SP, Advogado

#Questão 504184 - Direito Administrativo, Modalidades, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Areiópolis - SP, Advogado

A licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes do edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias é a modalidade de:

A) Concorrência.

B) Concurso.

C) Tomada de Preços.

D) Pregão.

E) Leilão.

Questões de Direito Administrativo do ano 2016

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