Questões de Direito Administrativo do ano 2009

#Questão 245382 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FGV, 2009, Polícia Civil - RJ, Inspetor

#Questão 245385 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Analista Administrativo / Especialista em Regulação (Prova 1

#Questão 245400 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, ESAF, 2009, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 2

#Questão 245409 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Superior de Procuradoria

Um cidadão, caminhando por uma rua, é atingido por um raio e morre. A prova técnica evidencia que não houve conduta comissiva nem omissiva do Estado, que contribuísse para esse evento. Neste caso,

A)

não estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil do Estado.

B)

a responsabilidade do Estado é objetiva e ele sempre responde pelos danos, independentemente de dolo ou culpa do agente.

C)

caracteriza-se a responsabilidade subjetiva, cabendo a quem aciona o Estado a prova de sua culpa, comissiva ou omissiva.

D)

o Estado não responde porque só se caracteriza sua responsabilidade na prática de ato ilícito.

E)

o Estado deve indenizar a família da vítima porque é evidente o nexo causal existente entre a queda do raio e a morte da vítima.

#Questão 245415 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Em matéria de responsabilidade civil do Estado,

A)

o Estado não é objetivamente responsável pelos danos causados por ato de funcionário de fato, irregularmente investido no exercício de função pública.

B)

o Estado não pode ser responsabilizado, nem diretamente, nem em caráter subsidiário, pelos danos causados por entidade autárquica a ele vinculada.

C)

a culpa exclusiva da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado ou, na visão de parte da doutrina, é hipótese que impede a formação do nexo causal entre o dano e a conduta do agente público.

D)

a empresa indevidamente excluída de certame licitatório pode ser indenizada a título de lucros cessantes pelos valores que lhe seriam devidos se tivesse celebrado o contrato com a Administração.

E)

a responsabilidade objetiva do Estado pelo só fato da obra pública não elide o direito de regresso contra o empreiteiro.

Questões de Direito Administrativo do ano 2009

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