Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item...

#Questão 245385 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Analista Administrativo / Especialista em Regulação (Prova 1

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.

A responsabilidade civil do Estado poderá ser afastada se comprovada a culpa exclusiva da vítima, ou mitigada a reparação na hipótese de concorrência de culpa.

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