Questões de Direito Administrativo do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

As razões explicitadas na motivação de um ato administrativo são determinantes na aferição da validade e da eficácia do ato em eventual exame pelo Poder Judiciário.

Julgue os itens a seguir, que se relacionam com os princípios que informam a atuação da administração pública.

Na análise dos atos administrativos, a teoria do fato consumado se caracteriza como matéria infraconstitucional, pois se relaciona à aplicação do princípio da segurança jurídica em atos administrativos inválidos.

Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

No contexto das fontes de informação jurídica, são exemplos de dispositivos normativos, EXCETO:

Sobre o ato administrativo, é CORRETO afirmar:

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