Questões de Direito Administrativo do ano 2008

#Questão 234648 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Técnico

No que tange à anulação e revogação dos atos administrativos, não é correto afirmar que:

A)

a revogação é ato discricionário e só pode ser processada pela Administração;

B)

a anulação pode ser feita pelo Judiciário e pela Administração;

C)

os atos vinculados podem ser revogados por razões de oportunidade e conveniência;

D)

a anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade;

E)

a revogação respeita os efeitos já produzidos pelo ato.

#Questão 234649 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Técnico

#Questão 234651 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Técnico

#Questão 234670 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2008, TCE/AM, Analista de Controle Externo ACE

Caracteriza um ato administrativo como discricionário

A)

a desnecessidade de sua motivação.

B)

a margem de escolha quanto a aspectos de conveniência e oportunidade do ato, deixada legalmente ao administrador.

C)

sua impossibilidade de controle judicial.

D)

sua impossibilidade de anulação, salvo a pedido do interessado.

E)

sua impossibilidade de revogação de ofício.

#Questão 234675 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

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