Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Julgue os item seguintes, referentes ao direito administrativo.

A publicação do ato administrativo é condição de eficácia e validade desse ato.

Acerca da administração do município de Vila Velha–ES, julgue os itens que se seguem.

Entre os atos administrativos praticados pelo prefeito de Vila Velha, apenas os discricionários são sujeitos a revogação.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere que uma autoridade pública tenha revogado determinado ato que autorizava o uso de um bem público. Nessa situação, a motivação é um requisito de validade do ato revogatório.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Um ato administrativo inválido não pode ser eficaz.

Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

O ato administrativo que contrarie o princípio da legalidade só poderá ter sua invalidade decretada pelo Poder Judiciário.