Questões Concurso VALEC

podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, conforme previsto em lei;

devem litigar, no caso de empresas públicas federais, obrigatoriamente, na Justiça Federal;

têm personalidade de direito privado, o que as iguala às chamadas autarquias institucionais;

objetivam o desempenho de atividades de caráter econômico e a prestação de quaisquer serviços públicos.

a servidão aparente, desde cumpridos os requisitos legais, pode ser adquirida por usucapião;

a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e agrava o prédio serviente;

constituída para certo fim, a servidão pode se afirmar a outro;

nas servidões de trânsito, a de maior ônus inclui a de menor, e a de menor exclui a mais onerosa;

o dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso.

II, III e IV, apenas;

I, III e IV, apenas;

I, II e IV, apenas;

I, II e III, apenas;

I, II, III e IV.

são consumíveis os bens móveis destinados à alienação;

são infungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade;

são divisíveis os bens que se podem fracionar, com alteração de sua substância;

os bens naturalmente indivisíveis podem tornar-se divisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes;

são divisíveis os bens imóveis que se podem fracionar, com diminuição considerável de valor.

pela decisão judicial que a determina;

pelo lançamento do tributo;

pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal;

pela sentença nos embargos de devedor da execução fiscal;

pela citação pessoal feita ao devedor.