Listagem de Questões Concurso VALEC
Sobre a composição da CIPA (comissão interna de prevenção de acidentes), podemos afirmar que:
é composta por representantes dos empregados, dos empregadores e do governo;
os representantes dos empregados serão eleitos em escrutínio aberto;
os representantes dos empregadores serão eleitos por escrutínio secreto da diretoria da empresa;
o presidente da CIPA é sempre um representante designado pelo empregador;
o vice-presidente da CIPA é escolhido entre todos os membros titulares da comissão.
Antonio de Tal prestou concurso público de provas e títulos para o preenchimento de cargo no âmbito da estrutura do Poder Executivo do Estado. O edital ofertava 50 vagas, sendo Antonio aprovado, ao final do certame, na 53º colocação.
A Administração Pública não procedeu à nomeação de nenhum dos aprovados, optando por efetivar a contratação temporária de outras pessoas, sob o fundamento de ser tal procedimento menos oneroso ao erário, já que os servidores ocupantes de cargos públicos gozam de vantagens não extensivas aos temporários. Inconformado, Antonio pretende recorrer ao Judiciário, procurando orientação.
Nessa circunstância, é possível esclarecer a Antonio que o candidato aprovado em concurso público:
tem sempre direito líquido e certo à nomeação, ainda que fora do número de vagas do edital, porque ao publicar o edital do concurso oferecendo vagas, a Administração Pública vincula-se a ele;
tem sempre direito líquido e certo à nomeação dentro do número de vagas do edital, porque ao publicar o edital e receber a inscrição do interessado, a Administração Pública celebra verdadeiro contrato administrativo, obrigando-se a cumprir suas cláusulas;
fora do número de vagas do edital jamais pode opor qualquer direito à Administração Pública, razão pela qual, na hipótese, deve conformar-se com a decisão administrativa, até porque não pode preterir a ordem de classificação;
ainda que fora do número de vagas do edital, pode reclamar sua nomeação para o cargo oferecido, desde que a requeira dentro do prazo de validade do certame;
ainda que fora do número de vagas do edital, tem direito líquido e certo à nomeação quando a Administração Pública procede à contratação temporária de terceiros para preenchimento dos mesmos cargos ofertados no edital, durante o prazo de validade do concurso.
Os dados obtidos nos exames médicos ocupacionais, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas devem ser registrados em prontuário clínico individual que fica sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO. Esses registros devem ser mantidos, após o desligamento do trabalhador, por período mínimo de:
20 (vinte) anos;
15 (quinze) anos;
5 (cinco) anos;
2 (dois) anos;
1 (um) ano.
Representante comercial, de 45 anos, acabou de fazer check-up com seu médico assistente, não acusando qualquer problema de saúde. Em uma visita de rotina a um cliente de sua empresa, sofre um acidente automobilístico grave, com traumatismo craneoencefálico, parada cardiorespiratória e óbito. O profissional que deve atestar esse óbito é o:
médico do trabalho, por se tratar de acidente do trabalho;
médico assistente, por ter acabado de fazer um check-up;
médico do SAMU, por ter sido o primeiro a ter contato com a vítima;
Instituto Médico Legal (IML) por se tratar de morte violenta;
cartório de registro civil, já que nenhum médico presenciou sua morte.
Em relação à periodicidade do PPRA (programa de prevenção de riscos ambientais) é correto afirmar que:
deve ser bianual caso não existam riscos ambientais específicos;
deve ser anual caso existam riscos ambientais específicos;
deve ser anual em qualquer situação;
deve ser semestral caso existam riscos ambientais específicos;
por ser um programa, deve existir sempre, em fluxo contínuo.
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