Questões Concurso VALEC

I, apenas;

II, apenas;

III, apenas;

IV, apenas;

I, II, III e IV.

I, apenas;

II, apenas;

I e III, apenas;

II e III, apenas;

I, II e III.

todas as faculdades e funções a ele inerentes, desde que exista autorização feita por lei, sendo também legitimo estabelecer prescrições restritivas/impositivas de conduta por meio de ato administrativo normativo;

todas as faculdades e funções a ele inerentes, desde que exista autorização feita por lei, não sendo legítimo estabelecer prescrições restritivas/impositivas de conduta por meio de ato administrativo normativo;

apenas algumas das faculdades e funções a ele inerentes, independentemente de autorização por lei, por força do princípio Constitucional da Separação dos Poderes, não sendo legítimo estabelecer prescrições restritivas/impositivas de conduta por meio de ato administrativo normativo;

apenas algumas das faculdades e funções a ele inerentes, condicionada à existência de autorização por lei, o que não ofende ao princípio Constitucional da Separação de Poderes, sendo legítimo estabelecer prescrições restritivas/impositivas de conduta somente por lei;

apenas algumas das faculdades e funções a ele inerentes, condicionada à existência de autorização por lei, o que não ofende o princípio Constitucional da Separação de Poderes, sendo legítimo estabelecer prescrições restritivas/ impositivas de conduta por lei, ato normativo e composição de vontade entre a Administração Pública e o particular.

I, II e III, apenas;

I, III e V, apenas;

II e IV, apenas;

I, III, IV e V, apenas;

I, II, III, IV e V.

o Estado é totalmente irresponsável pelo evento danoso porque o acidente não foi causado por qualquer de seus agentes, faltando o nexo causal;

o Estado é totalmente irresponsável pelo evento danoso porque incide na hipótese a teoria do fortuito externo, razão pela qual falta o nexo causal;

o Estado é responsável pela reparação, em razão da circunstância de incidir na hipótese e regra do § 6º, do art. 37 da Constituição Federal;

o Estado é responsável pela reparação, seja porque agiu com culpa, seja porque houve omissão específica de seus agentes;

o Estado é totalmente responsável pela reparação porque é ele segurador geral de toda a sociedade e por força disso, responde objetivamente.