Questões Concurso TRT 21ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 21ª

#Questão 264251 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

O decreto

I. será autônomo quando produza efeitos gerais e discipline matéria não regulamentada em lei.

II. inominado é ato normativo originário quando comparado à lei.

III. que produzir efeitos gerais será regulamentar, quando expedido nos termos da Constituição Federal, para fiel execução da lei.

IV. somente poderá ser considerado ato administrativo propriamente dito quando tiver efeito concreto, enquanto que o decreto geral é ato normativo.

V. é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais emanados dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Está correto APENAS o que se afirma em

#Questão 315837 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário fornecidos por força do contrato ou do costume ao empregado pelo empregador constituem

#Questão 316306 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

O empregado com menos de 18 anos de idade

#Questão 316771 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Na falta de estipulação do salário,

#Questão 379889 - Engenharia Civil, Geral, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Quanto aos revestimentos cerâmicos, assentados com argamassa, é correto afirmar que

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