Questões Concurso TRT 21ª

#Questão 264043 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Municípios de uma determinada região, reunidos em consórcio, aprovaram uma resolução unindo todos em torno do bem comum regional. Para combater o desemprego passaram a dar preferência, na aquisição de bens e serviços, às empresas sediadas na própria região e às pessoas físicas ali domiciliadas. Neste caso, os Municípios

A)

contrariaram a ordem jurídica, visto que só a lei federal poderia autorizar essa preferência a empresas ou pessoas, em benefício do desenvolvimento regional.

B)

agiram com criatividade ao reter os empregos gerados na região para as pessoas ali domiciliadas, atendendo ao bem estar da comunidade.

C)

violaram o princípio da eficiência, visto que obteriam melhores bens e serviços, a preço menor, na diversidade nacional.

D)

acertaram, reduzindo seus custos e fazendo com que a renda gerada na região ali permaneça, incrementando o desenvolvimento social.

E)

ofenderam o princípio da isonomia, que impede distinções entre brasileiros e preferências regionais em prejuízo das demais regiões.

#Questão 264049 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

O Presidente da República vetou integralmente, por contrário ao interesse público, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Este, examinando as razões do veto, rejeitou-o, devolvendo o projeto para a promulgação do Presidente da República. Decorrido o prazo, sem qualquer providência do Chefe do Poder Executivo, a lei será promulgada pelo

A)

Presidente da Câmara dos Deputados.

B)

Presidente do Senado Federal.

C)

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

D)

Vice-Presidente da República.

E)

Procurador Geral da República.

#Questão 314822 - Direito do Trabalho, Identificação Profissional, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

#Questão 315035 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

A solidariedade de empresas, prevista no parágrafo 2o do artigo 2o da CLT pressupõe que as empresas

A)

constituam grupo econômico.

B)

desenvolvam a mesma atividade econômica.

C)

tenham a mesma personalidade jurídica.

D) tenham os mesmos sócios.

E)

se localizem no mesmo município.

#Questão 264051 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Considere as afirmativas abaixo:

I. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.

II. As pessoas físicas ou jurídicas privadas não estão sujeitas a prestar contas ao Tribunal de Contas, mesmo quando guardem ou gerenciem bens e valores públicos.

III. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária das entidades da administração indireta da União será exercida pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

Está correto APENAS o que se afirma em

A)

I e III.

B)

I.

C)

II e III.

D)

II.

E)

III.

Questões Concurso TRT 21ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo