Questões Concurso TRT 21ª

#Questão 313195 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Ocorrendo a sucessão de empregadores,

A)

não há transferência de responsabilidade do sucedido para o sucessor, ainda que haja mudança na estrutura jurídica da empresa.

B)

subsistem os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, tendo em vista que a sucessão, por si só, não afeta os respectivos contratos de trabalho.

C)

os contratos de trabalho são atingidos, uma vez que a sucessão representa alteração na propriedade da empresa.

D)

o novo empregador não assume as obrigações trabalhistas contraídas por seu antecessor, por serem anteriores à sua gestão na empresa.

E)

é válido o acordo entre o sucessor e o sucedido, atribuindo a este as obrigações trabalhistas.

#Questão 313197 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar que

A)

não é retratável, por romper o contrato de trabalho.

B)

é retratável, independentemente da vontade da outra parte.

C)

as faltas do empregado não serão descontadas durante o cumprimento do aviso prévio.

D)

é indevido, no caso de dispensa indireta.

E)

sua reconsideração é possível, mas condiciona-se à vontade da outra parte.

#Questão 313535 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

A convenção coletiva de trabalho é aplicada

A)

às relações individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes.

B)

a todos os trabalhadores e empregadores localizados na base territorial dos sindicatos convenentes.

C)

apenas aos trabalhadores sindicalizados, membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro.

D)

aos empregadores de categoria econômica que inclua trabalhadores representados pelo sindicato convenente obreiro, ainda que o sindicato representante desses empregadores não tenha celebrado a convenção.

E)

aos trabalhadores membros de associação não-sindical que tenham sido por esta representados na convenção.

#Questão 313939 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

No capítulo da CLT que trata da duração da jornada de trabalho NÃO estão compreendidos os empregados que

A)

recebem participação nos lucros distribuídos pela empresa.

B)

trabalham em local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

C)

exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário e com o registro explícito desta condição na CTPS.

D)

trabalham em horário noturno ou em turnos de revezamento.

E)

executam serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).

#Questão 246811 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

João Victor, técnico judiciário, injustificadamente recusou- se a ser submetido à inspeção médica determinada por Luiza, Diretora de sua unidade. A mesma Diretora mantém sua irmã Rozana sob sua chefia imediata, em cargo de confiança. Nesse caso, João Victor e Luiza estão sujeitos, respectivamente, às penas de

A)

suspensão de até 30 dias e multa com base em 1/3 por dia de vencimento.

B)

suspensão de até 15 dias e advertência por escrito.

C)

advertência por escrito e suspensão de até 30 dias.

D)

advertência verbal e demissão.

E)

multa, com base em 1/3 por dia de vencimento, e destituição do cargo em comissão.

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