Questões Concurso TRT 21ª

#Questão 228326 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

O projeto do plano plurianual de um mandato presidencial com duração de quatro exercícios financeiros, encaminhado para o Poder Legislativo quatro meses antes do encerramento do seu primeiro exercício financeiro, devolvido para sanção quatro meses antes do encerramento da sessão legislativa e sancionado no prazo, será aplicado por

A)

48 meses.

B)

42 meses.

C)

36 meses.

D)

24 meses.

E)

12 meses.

#Questão 303984 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando

A)

for argüida por quem lhe tiver dado causa.

B)

for argüida em recurso ordinário.

C)

ficar evidente a intenção de procrastinar o feito.

D)

resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes.

E)

se tratar de incompetência de foro.

#Questão 303986 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

A revisão das decisões que fixarem condições de trabalho poderá ser pleiteada após

A)

um ano de sua vigência.

B)

seis meses de sua vigência.

C)

dezoito meses de sua vigência.

D)

vinte meses de sua vigência.

E)

dois anos de sua vigência.

#Questão 304206 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Segundo a CLT, havendo acordo, as custas da reclamação

A)

não são cobradas.

B)

são reduzidas pela metade.

C)

são reduzidas em um terço.

D)

são atribuídas ao reclamante, que fica isento do pagamento.

E)

são devidas em partes iguais pelos litigantes, não havendo convenção diversa.

#Questão 304207 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

De acordo com a CLT, nos processos trabalhistas, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as seguintes exceções:

A)

incompetência e impedimento.

B)

incompetência e suspeição.

C)

impedimento e coisa julgada.

D)

impedimento e litispendência.

E)

coisa julgada e competência.

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