Questões Concurso TRT 21ª

#Questão 304581 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

No processo do trabalho, a compensação

A)

pode ser feita entre parcelas decorrentes de títulos diferentes.

B)

não pode ser aplicada, tendo em vista a natureza alimentar dos salários.

C)

só pode ser alegada como matéria de defesa.

D)

só pode ser alegada enquanto não for proferida a sentença.

E)

pode ser alegada na fase de liquidação da sentença.

#Questão 311910 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

#Questão 233866 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Em relação ao ato administrativo,

I. sua revogação funda-se na ilegalidade do ato e pode ser total ou parcial.

II. a anulação funda-se em razões de oportunidade e conveniência e decorre do processo judicial.

III. sua revogação é ato da própria Administração.

IV. a anulação pode ser ato da própria Administração ou deriva de decisão judicial.

V. a revogação gera efeito ex nunc, enquanto que anulação produz efeito ex tunc.

Está correto APENAS o que se afirma em

A)

I, II e III.

B)

I, IV e V.

C)

II, III e IV.

D)

II, III e V.

E)

III, IV e V.

#Questão 239195 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes ações:

I. Criar uma Autarquia.

II. Autorizar a instituição de Empresa Pública.

III. Autorizar a instituição de Fundação Pública.

IV. Autorizar a instituição de Sociedade de Economia Mista.

Necessitam de lei específica

A)

I e II, apenas.

B)

I, II e III, apenas.

C)

I, III e IV, apenas.

D)

II, III e IV, apenas.

E)

I, II, III e IV.

#Questão 313004 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, a Lei nº 9.958/2000 estabelece que

A)

as empresas e os sindicatos podem instituir a Comissão, de composição paritária, compostas de representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de proceder à arbitragem dos conflitos individuais de trabalho.

B)

a Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas no estatuto do sindicato.

C)

a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 10 membros.

D)

é vedada a dispensa dos membros da Comissão, titulares e suplentes, até o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

E)

as Comissões têm o prazo de 48 horas para a realização da sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.

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