Questões Concurso TRT 21ª

#Questão 313163 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Há suspensão do contrato de trabalho na hipótese de afastamento do empregado em virtude de

A)

aposentadoria por invalidez.

B)

licença por motivo de casamento.

C)

licença paternidade.

D)

licença por motivo de luto.

E)

realização de exame vestibular.

#Questão 313164 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

O factum principis ocorre quando há

A)

falência da empresa.

B)

extinção da empresa.

C)

extinção da empresa por motivo de força maior.

D)

paralisação temporária do trabalho por motivo de força maior.

E)

paralisação temporária ou definitiva do trabalho por intervenção do Estado.

#Questão 244315 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Considere o que segue:

I. A imposição ao administrador público de uma ação planejada e transparente, com o fito de prevenir riscos e corrigir desvios suscetíveis de afetar o equilíbrio das contas públicas.

II. Os atos praticados pela Administração Pública devem ser abstratamente genéricos e isonômicos, sem consagrar privilégios ou situações restritivas injustificadas.

III. A autolimitação do Estado em face dos direitos subjetivos e a vinculação de toda atividade administrativa à lei, como medida de exercício do poder.

Tais disposições dizem respeito, respectivamente, aos princípios da

A)

publicidade, legalidade e moralidade.

B)

eficiência, impessoalidade e legalidade.

C)

impessoalidade, publicidade e legalidade.

D)

legalidade, eficiência e impessoalidade.

E)

moralidade, impessoalidade e eficiência.

#Questão 313165 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é correto afirmar que

A)

a conta vinculada do trabalhador pode ser movimentada após cinco anos ininterruptos sem créditos.

B)

o empregador deverá pagar ao empregado, na rescisão do contrato de trabalho por força maior e por culpa recíproca, multa indenizatória de 20% sobre todos os depósitos realizados na conta vinculada do FGTS.

C)

a conta vinculada do trabalhador temporário não pode ser movimentada por ocasião da extinção normal do contrato de trabalho a termo.

D)

o regime do FGTS pode ser estendido, por iniciativa da empresa, aos diretores não empregados.

E)

o empregado que se aposenta e continua a prestar serviços à mesma empresa não pode movimentar a conta vinculada do FGTS.

#Questão 313166 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

As novas normas trabalhistas, a partir do momento de sua promulgação, por serem de aplicação imediata,

A)

atingem os contratos em curso.

B)

não atingem os contratos em curso.

C)

são sempre retroativas.

D)

não garantem o direito adquirido.

E)

sujeitam-se à vontade das partes contratantes.

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