Questão Q233866
2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)
Direito Administrativo Atos Administrativos
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 • Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)

Em relação ao ato administrativo, I. sua revogação fund...

Em relação ao ato administrativo,

I. sua revogação funda-se na ilegalidade do ato e pode ser total ou parcial.

II. a anulação funda-se em razões de oportunidade e conveniência e decorre do processo judicial.

III. sua revogação é ato da própria Administração.

IV. a anulação pode ser ato da própria Administração ou deriva de decisão judicial.

V. a revogação gera efeito ex nunc, enquanto que anulação produz efeito ex tunc.

Está correto APENAS o que se afirma em

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...