Questões Concurso TRT 20ª

#Questão 286470 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Segundo o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata da sentença ao processo em

A)

24 horas, contadas da audiência de julgamento.

B)

48 horas, contadas da audiência de julgamento.

C)

três dias, contados da audiência de julgamento.

D)

cinco dias, contados do dia seguinte da audiência de julgamento.

E)

dez dias, contados do dia seguinte da audiência de julgamento.

#Questão 286471 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho o litisconsórcio, na ação rescisória, é

A)

inadmissível pela legislação trabalhista vigente.

B)

sempre necessário independentemente do polo da demanda (ativo ou passivo).

C)

sempre facultativo independentemente do polo da demanda (ativo ou passivo).

D)

necessário em relação ao polo ativo da demanda, apenas.

E)

necessário em relação ao polo passivo da demanda, apenas.

#Questão 296425 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

José, residente e domiciliado fora do Brasil, pretende ajuizar no Brasil ação fundada em direito real sobre bem móvel em face de João, também residente e domiciliado fora do Brasil. A ação

A)

poderá ser proposta em qualquer foro.

B)

só poderá ser ajuizada no foro do último domicílio de João no Brasil.

C)

só poderá ser ajuizada no foro do último domicílio de José no Brasil.

D)

só poderá ser ajuizada no foro do local onde estiver o bem móvel.

E)

só poderá ser proposta no foro da última residência de João no Brasil.

#Questão 296845 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva

A)

pode ocorrer em qualquer periodicidade, não estando o juiz obrigado a fixá-la por dia de atraso.

B)

não poderá ser ordenada pelo juiz de ofício.

C)

só é cabível se a prestação pretendida for fungível.

D)

se o valor da multa estiver previsto no título executivo, o juiz não poderá reduzi-lo, mesmo se reputá-lo excessivo.

E)

não pode ser fixada de forma progressiva.

#Questão 297912 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere:

I. Pode recair sobre quaisquer bens passíveis de penhora do devedor que tem domicílio e, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros, afim de frustrar a execução ou lesar credores.

II. Pode recair sobre os frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.

III. Pode destinar-se à constrição de pessoa ou de coisa específica.

Tais afirmativas dizem respeito, respectivamente,

A)

ao arresto, ao sequestro e à busca e apreensão.

B)

ao sequestro, à busca e apreensão e ao arresto.

C)

à busca e apreensão, ao sequestro e ao arresto.

D)

ao arresto, à busca e apreensão e ao sequestro.

E)

ao sequestro, ao arresto e à busca e apreensão.

Questões Concurso TRT 20ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo