Questões Concurso TRT 20ª

#Questão 276835 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio mediante prévia oitiva do

A)

Procurador-Geral da República.

B)

Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Defesa.

C)

Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional.

D)

Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

E)

Senado Federal.

#Questão 277430 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Herculano presenciou Humberto torturar Plínio e não o impediu. De acordo com o disposto na Constituição Federal, Herculano

A)

não responderá pelo crime de tortura, porém poderá testemunhar em juízo contra Humberto.

B)

não responderá pelo crime de tortura mas, em razão da sua omissão, terá que indenizar solidariamente o dano.

C)

não responderá pelo crime de tortura e não indenizará Plínio.

D)

responderá pelo crime de tortura, que é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

E)

responderá pelo crime de tortura, que é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

#Questão 278474 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido

A)

é a expectativa de direito.

B)

é a situação fática consumada independentemente de previsão na legislação.

C)

emana diretamente da lei em favor de um titular.

D)

é o direito que já se integrou ao patrimônio e que já foi exercido.

E)

é o ato jurídico stricto sensu.

#Questão 279714 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Sobre o Poder Judiciário, o critério que considera como jurisdição aquilo que o legislador constituinte incluiu na competência dos órgãos Judiciários e como administração o que conferiu aos órgãos do Executivo é classificado de

A)

estático.

B)

híbrido.

C)

volátil.

D)

orgânico.

E)

flexível.

#Questão 280609 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Lírio, Presidente da República, no intuito de dar um golpe de Estado, ordenou ao Exército que fechasse o Congresso Nacional e todos os Tribunais do país, impedindo o exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Passados vinte dias de intensa revolta popular, Lírio percebeu que sua tentativa de golpe havia fracassado e temeroso por perder seu cargo reconsiderou sua ordem, restabelecendo as atividades do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Segundo disposto na Constituição Federal, Lírio cometeu

A)

infração penal comum e será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

B)

crime de responsabilidade e será submetido a julgamento perante o Senado Federal.

C)

crime de responsabilidade e será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, cujo recurso será dirigido ao Colegiado formado por membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

D)

infração penal comum e será submetido a julgamento perante o Senado Federal, cujo recurso será dirigido ao Colegiado formado por membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

E)

crime de responsabilidade e será submetido a julgamento perante a Comissão formada por membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

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