Questões Concurso TRT 20ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 20ª

#Questão 280887 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o

#Questão 281629 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Com o fim de instalar fábrica de válvulas para venda no mercado consumidor da região, a empresa BBBOY licitamente iniciou o desmatamento de parte da floresta existente em sua propriedade munida de prévias autorizações dos órgãos competentes. Isidoro, cidadão brasileiro, dono da empresa IAIEE que até então era a única fabricante de válvulas na região, ficou temeroso com a futura queda do faturamento da sua empresa quando sua concorrente terminasse as instalações da fábrica. Então, Isidoro propôs ação popular visando anular ato lesivo ao meio ambiente sob a falsa alegação de que as licenças de desmatamento expedidas pelos agentes administrativos teriam sido obtidas pela empresa BBBOY mediante o pagamento de propina. De acordo com a Constituição Federal, Isidoro

#Questão 282832 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

O modo de aquisição da nacionalidade secundária depende

#Questão 284712 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei,

#Questão 284848 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

O projeto de lei aprovado por uma Casa do Congresso Nacional será revisto pela outra, em

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