Questões Concurso TRT 19ª

#Questão 496988 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu limites para os gastos com pessoal que serão calculados sobre a receita corrente líquida e inclui os Tribunais Regionais do Trabalho. No caso do Poder Judiciário, o limite das esferas federal e estadual é, em %, respectivamente,

A) 6 e 6.

B) 6 e 2.

C) 3 e 3.

D) 2 e 6.

E) 3 e 2.

#Questão 497701 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

O Poder Judiciário da União necessitou acionar o mecanismo de controle de limitação de empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. Os critérios e a forma para que isso seja feito devem estar previstos

A) no anexo de metas fiscais.

B) no anexo de riscos fiscais.

C) no Plano Plurianual − PPA.

D) na Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO.

E) na Lei Orçamentária Anual − LOA.

#Questão 498295 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

A União pretende realizar importante licitação, na modalidade tomada de preços, que será do tipo “melhor técnica.” Por sua vez, o Estado de Alagoas realizará procedimento licitatório, na modalidade concorrência, que também será do tipo “melhor técnica”. Nas duas hipóteses, o prazo mínimo da publicação do edital até o recebimento das propostas será de

A) trinta dias e sessenta dias, respectivamente.

B) quarenta e cinco dias e trinta dias, respectivamente.

C) quarenta e cinco dias, nos dois casos.

D) trinta dias, nos dois casos.

E) trinta dias e quarenta e cinco dias, respectivamente.

#Questão 498940 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Para obras e serviços de engenharia, é obrigatória a licitação na modalidade concorrência nos contratos administrativos estimados em

I. dois milhões de reais.

II. quinhentos mil reais.

III. um milhão e quinhentos mil reais.

IV. um milhão de reais.

Está correto o que consta em

A) I, III e IV, apenas.

B) I e III, apenas.

C) I, apenas.

D) I, II, III e IV.

E) II, apenas.

#Questão 499522 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Um órgão do Poder Judiciário pretende adquirir 100 unidades de um equipamento, com valor estimado de R$ 400.000,00, para a realização de audiências por videoconferência. Neste caso, a modalidade de licitação que poderá ser utilizada é

A) convite ou concurso.

B) tomada de preço ou leilão.

C) convite ou concorrência.

D) tomada de preço ou concorrência.

E) convite ou tomada de preços.

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