Questões Concurso TRT 16ª

é limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional vigente, sob pena de inconstitucionalidade.

incondicionado, porque não tem ele que seguir qualquer procedimento determinado para realizar sua obra de constitucionalização.

é autônomo, pois não está sujeito a qualquer limitação ou forma prefixada para manifestar sua vontade.

caracteriza-se por ser ilimitado, autônomo e incondicionado.

se diz inicial, pois seu objeto final − a Constituição, é a base da ordem jurídica.

aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Cada Senador será eleito com dois suplentes.

No Congresso Nacional, cada legislatura terá a duração de quatro anos.

descumprimento de preceito fundamental e da ação penal pública.

mandado de segurança e da ação civil pública.

habeas corpus e da ação popular.

mandado de injunção e do habeas data.

habeas data e da ação de improbidade.

II, III e IV.

II e III.

I, III e V.

I e IV.

I, IV e V.