Questões Concurso TRT 16ª

O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber a citação inicial para o processo de conhecimento.

Nas ações ajuizadas contra Espólio, se o inventariante for herdeiro necessário, a sua citação não dispensa a dos demais herdeiros.

Na constância da sociedade conjugal, o cônjuge está impedido de ajuizar qualquer tipo de demanda sem a autorização do outro.

Verificando o juiz a irregularidade da representação das partes, deverá extinguir desde logo o processo, não podendo suspendê-lo, fixando prazo razoável para ser sanado o defeito.

A sociedade sem personalidade jurídica não pode figurar no polo ativo ou passivo de demanda judicial pela inexistência de pessoa que tenha legitimidade para representá-la.

dependerá do oferecimento pelo recorrente de caução, hipoteca legal ou outra garantia real.

ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarazões.

terá preferência de tramitação no Superior Tribunal de Justiça, passando na frente dos recursos especiais interpostos contra decisões finais.

terá processamento imediato, dispensando, nesse caso, o juízo de admissibilidade.

terá preferência de tramitação e será recebido no efeito devolutivo e suspensivo.

admitido o agravo pelo relator do acórdão, o agravado será intimado para oferecer resposta no prazo de 15 dias, podendo instruí-la com cópias das peças que entender conveniente.

se o relator não admitir o agravo de instrumento, dessa decisão o agravante poderá interpor agravo, no prazo de 10 dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.

o relator poderá conhecer do agravo para dar provimento ao próprio recurso especial, se o acórdão estiver em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

a petição de agravo será dirigida ao Presidente do Tribunal competente para conhecimento do recurso, devendo ser regularmente preparado, com o pagamento das custas e despesas postais.

a cópia do acórdão recorrido e a certidão da respectiva intimação são as únicas peças que, obrigatoriamente, devem formar o instrumento, ficando as demais a critério do agravante.

5º dia útil de cada mês.

dia 20 de cada mês.

7º dia útil de cada mês.

dia 15 de cada mês.

dia 25 de cada mês.

pode ser determinada pelo juiz de ofício se a dívida for constatada na fase da execução da sentença.

pode ser alegada pelo reclamante na inicial, quando tratar-se de dívida de natureza comercial.

pode ocorrer com dívida de natureza civil, desde que entre as mesmas partes.

só pode ser arguida na contestação, jamais no curso do processo ou na fase recursal.

consiste no direito do reclamado reter alguma quantia do reclamante, até que a dívida deste seja quitada.