Questões Concurso TRT 16ª

#Questão 247751 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2009, TRT 16ª, Técnico Judiciário

A estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se dará após três anos

A)

da proclamação do resultado do concurso.

B)

de efetivo exercício.

C)

da sua posse.

D)

da sua nomeação.

E)

da publicação da sua nomeação em diário oficial.

#Questão 260341 - Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

Para o cumprimento de obrigações alternativas,

A)

o credor e o obrigado não podem modificar nada sem expressa autorização judicial.

B)

o credor pode exigir do obrigado o pagamento de parte em uma prestação e parte em outra.

C)

o modo de escolha cabe sempre ao credor.

D)

o obrigado pode exigir do credor o recebimento de parte em uma prestação e parte em outra.

E)

a escolha cabe ao obrigado, se de maneira diversa nada tiver sido estipulado.

#Questão 260354 - Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

No que tange ao tema do adimplemento das obrigações, tem-se que para a sua validade e formalização:

A)

a pessoa que se beneficia com o cumprimento da obrigação não precisa presenciar o ato, assim como pode deixar de ser representada quando da formalização.

B)

é necessária a existência de um vínculo obrigacional.

C)

não é absolutamente necessária a demonstração da intenção do obrigado no sentido de provar que quer cumprir a obrigação.

D)

o cumprimento da obrigação por parte do obrigado não depende necessariamente da concordância do credor.

E)

a pessoa que cumpre a obrigação não precisa estar presente ou fazer-se representar no ato da formalização, sendo dispensável tal providência.

#Questão 260483 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

Quanto ao prazo para a anulação de negócio jurídico, o lapso temporal para a parte acionar a máquina judiciária é

A)

o que determinar o juiz.

B)

preclusivo dependendo das circunstâncias.

C)

decadencial.

D)

prescricional.

E)

sempre peremptório.

#Questão 260486 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

Diante do que estabelece o Direito Positivo brasileiro, a personalidade, por ser a aptidão genérica para a aquisição de direitos e obrigações, é privativa

A)

exclusivamente dos brasileiros natos, quer sejam capazes ou incapazes.

B)

apenas do ser humano com capacidade plena.

C)

do espólio, da massa falida, dos órgãos públicos e da herança jacente.

D)

tão somente do ser humano.

E)

de todos os seres humanos e dos entes morais, tais como sociedades, fundações e associações.

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