Questão Q260486
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª)
Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª)

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Diante do que estabelece o Direito Positivo brasileiro, a personalidade, por ser a aptidão genérica para a aquisição de direitos e obrigações, é privativa

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