Diante do que estabelece o Direito Positivo brasileiro, a...

#Questão 260486 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

Diante do que estabelece o Direito Positivo brasileiro, a personalidade, por ser a aptidão genérica para a aquisição de direitos e obrigações, é privativa

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