Listagem de Questões Concurso TST
São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição Federal:
licença-paternidade, garantia ao direito adquirido e irredutibilidade salarial.
participação nos lucros e resultados, salário família e direito de petição aos órgãos públicos.
seguro-desemprego, proteção em face da automação e proteção do mercado de trabalho da mulher.
adicional de penosidade, função social da propriedade e piso salarial.
licença à gestante, adicional de insalubridade, contraditório e ampla defesa.
Entre os direitos dos trabalhadores estabelecidos na Constituição Federal NÃO se encontra a proibição de
diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
que o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso sejam tratados com igualdade de direitos.
qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Determinado Tribunal de Justiça estadual possui Órgão Especial composto por seu Presidente e mais 24 membros, provendo-se
metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelos demais membros do Órgão Especial.
2/3 das vagas por antiguidade e 1/3 por eleição pelo Tribunal Pleno.
metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.
1/3 das vagas por antiguidade e 2/3 por eleição pelo Tribunal Pleno.
2/3 das vagas por antiguidade e 1/3 por eleição pelos demais membros do Órgão Especial.
Joaquim é Defensor Público do Estado de São Paulo e o seu subsídio mensal, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, NÃO poderá exceder a
85,7% do subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
80% do subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em relação à execução do orçamento público, nos termos da Constituição Federal, é vedada a
arrecadação de receitas não previstas na Lei Orçamentária Anual.
abertura de Créditos Adicionais para despesas não autorizadas na Lei Orçamentária Anual.
realização de despesas de capital nos últimos seis meses do mandato do governante.
realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
utilização dos recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, mediante créditos adicionais ou suplementares.
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