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Segundo a literalidade do caput do art. 37 da Constituição de 1988, a Administração pública obedecerá, entre outros, ao princípio da

Dentre as regras da Constituição Federal a respeito da investidura em cargos públicos está aquela segundo a qual

Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,

Considere as seguintes assertivas:

I. Os ativos fiscais diferidos devem ser ajustados a valor presente, caso sejam recuperáveis no longo prazo.

II. Os ativos financeiros classificados como destinados à negociação são mensurados ao valor justo.

III. Os investimentos em coligadas devem ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial.

IV. Valores a receber de clientes no exterior devem ser convertidos, para fins de apresentação no Balanço Patrimonial, à taxa de câmbio em vigor na data da operação.

Está correto o que se afirma em

No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, aplica-se, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito

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