Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inaf...

#Questão 278499 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2012, TST, Analista Judiciário

Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,

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