Questão Q278499
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Taquigrafia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inaf...

Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,

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