Entre os direitos dos trabalhadores estabelecidos na Con...

diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

que o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso sejam tratados com igualdade de direitos.

qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.