Empresa celebrou, por motivo de força maior, acordo diret...

Questão Q279562

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª)

Empresa celebrou, por motivo de força maior, acordo diretamente com seus empregados, para redução geral dos salários, equivalente a 30% e durante 60 dias. O Sindicato da categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento do equivalente à redução salarial. Neste caso, a redução foi considerada

A inválida porque a Carta Magna garantiu a irredutibilidade salarial, mantendo, nessa parte, a CLT. B válida porque levada a efeito mediante acordo com os empregados. C inválida porque, de acordo com a Carta Magna, a redução salarial só pode ser estipulada por via de convenção ou acordo coletivo, qualquer que seja a causa ou motivo dela. D válida porque houve motivo de força maior e acordo com os empregados. E válida, porque a redução salarial provisória não precisa ser realizada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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