Em relação à execução do orçamento público, nos termos d...

A

arrecadação de receitas não previstas na Lei Orçamentária Anual.

B

abertura de Créditos Adicionais para despesas não autorizadas na Lei Orçamentária Anual.

C

realização de despesas de capital nos últimos seis meses do mandato do governante.

D

realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

E

utilização dos recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, mediante créditos adicionais ou suplementares.