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Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)

#Questão 771428 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas NBR, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

No que diz respeito às incumbências e encargos, considerando a norma ABNT NBR 5674:2012, intitulada “Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção”, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O proprietário de uma edificação ou o condomínio deve fazer cumprir e prover os recursos para o programa de manutenção preventiva das áreas comuns.

B) No caso de propriedade condominial, os condôminos respondem de forma solidária pela manutenção das partes autônomas e pelo conjunto da edificação, de forma a atender ao manual de uso, operação e manutenção de sua edificação.

C) O proprietário ou o síndico pode delegar a gestão da manutenção da edificação à empresa ou profissional contratado.

D) É incumbência da empresa ou profissional que responde pela gestão do sistema de manutenção da edificação implementar e realizar as verificações ou inspeções previstas no programa de manutenção preventiva.

E) É incumbência da empresa ou profissional que responde pela gestão do sistema de manutenção da edificação orientar os usuários para situações emergenciais, em conformidade com o manual de uso, operação e manutenção da edificação.

#Questão 808823 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, NBR 9050 - ABNT, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

Ao projetar uma edificação do Tribunal Regional do Trabalho, considerando os aspectos relacionados à acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida usuárias de cadeira de rodas, conforme o prescrito pela norma ABNT NBR 9050:2015, intitulada "Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos", é correto afirmar que

A) considera-se o módulo de referência igual à largura mínima frontal das cadeiras esportivas ou cambadas, a qual é de 1,00 m.

B) as dimensões referencias para deslocamento em linha reta de pessoas em cadeira de rodas são: 0,90 m de largura para deslocamento em linha reta de uma pessoa em cadeira de rodas; de 1,2 m a 1,5 m para deslocamento de um pedestre e uma pessoa em cadeira de rodas; de 1,5 m a 1,8 m para deslocamento de duas pessoas em cadeira de rodas.

C) a largura mínima necessária para a transposição de obstáculo isolado com extensão de no máximo 0,40 m deve ser de 1,00 m. Quando o obstáculo isolado tiver uma extensão acima de 0,40 m, a largura mínima deve ser de 1,20 m.

D) as medidas necessárias para a área de manobra de cadeiras de rodas sem deslocamento, para rotação de 90°, são de 1,50 m × 1,50 m.

E) as dimensões mínimas são de 1,00 m x 1,00 m para o posicionamento de cadeiras de rodas em nichos ou espaços confinados.

#Questão 743313 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FEC, 2003, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

Dos casos relacionados nos itens abaixo, aquele que, segundo as normas constitucionais, provocará a perda ou suspensão dos direitos políticos é:

cancelamento da naturalização por sentença, antes de transitada em julgado;

invocação de convicção filosófica para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

condenação criminal, antes de transitada em julgado;

atos de probidade administrativa com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

incapacidade civil relativa.

#Questão 785461 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FEC, 2003, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

Admitindo-se o critério de classificação dos atos administrativos entre discricionários e vinculados, a opção que contém somente atos vinculados é:

autorização para porte de arma e admissão;

licença para construir e autorização para porte de arma;

admissão e licença para construir;

admissão e aprovação;

autorização para porte de arma e aprovação.

#Questão 785462 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FEC, 2003, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

O ato administrativo que cria nova situação jurídica individual para seus destinatários em relação à Administração chama-se:

alienativo;

constitutivo;

modificativo;

declaratório;

extensivo.

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