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Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)

#Questão 770524 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Técnico Judiciário

O Programa Nacional de Imunizações conta com a Rede de Frio. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

A) A estrutura da Rede de Frio organizase em três instâncias, com fluxos de armazenamento e distribuição, sendo elas: Federal, Nacional e Municipal.

B) A Instância Federal, nas unidades federadas, incorpora as Centrais Federais de Rede de Frio (CFRFs), subordinadas às Secretarias Federais de Saúde, ocupando posição estratégica para distribuição.

C) A Instância Estadual organiza-se em 47 centrais estaduais de armazenamento e distribuição de imunobiológicos, geralmente localizadas nas regionais de saúde das unidades federadas do Brasil e sob responsabilidade técnico-administrativa das coordenações estaduais de imunizações e das secretarias municipais de saúde.

D) Na Instância Estadual, as Centrais de Rede de Frio realizam armazenamento e distribuição, com câmaras frias positivas (+2ºC a +8ºC) e negativas (-25ºC a -15ºC), a depender da demanda.

E) É a Instância Estadual que ocupa posição estratégica na Rede de Frio, uma vez que concretiza a Política Nacional de Imunizações por meio da administração de imunobiológicos de forma segura na atenção básica ou assistência, estando em contato direto com o usuário final da cadeia de frio.

#Questão 770525 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Técnico Judiciário

De acordo com o Manual de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações, publicado pelo Ministério da Saúde em 2017, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Os imunobiológicos compreendem soros, vacinas e imunoglobulinas.

B) Os imunobiológicos são produtos termolábeis e fotossensíveis.

C) Cadeia de frio é o processo logístico da Rede de Frio para conservação dos imunobiológicos, desde o laboratório produtor até o usuário, incluindo as etapas de recebimento, armazenamento, distribuição e transporte.

D) Os imunobiológicos requerem condições de armazenamento segundo suas respectivas composições e formas farmacêuticas (liofilizadas ou líquidas).

E) Soro anticrotálico e soro antilonômico são imunoglobulinas disponibilizadas pelo programa.

#Questão 767536 - Legislação decretos, Decreto nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989 - dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Técnico Judiciário

O Decreto n° 3.298/1999 regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, trazendo diretrizes a serem seguidas na consecução desse objetivo. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas diretrizes.

A) Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

B) Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sempre com o cunho assistencialista.

C) Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem como com organismos internacionais e estrangeiros, para a implantação da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

D) Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.

E) Viabilizar, por intermédio de suas entidades representativas, a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

#Questão 767865 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT1, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Técnico Judiciário

Em relação às premissas que devem nortear a atuação dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de acordo com o que dispõe o Código de Ética do referido Tribunal, assinale a alternativa correta.

A) Não existe previsão, por parte do Tribunal, em relação ao vestuário e adereços utilizados pelos servidores, de modo a evitar o comprometimento da boa apresentação pessoal, da imagem institucional ou de sua neutralidade profissional.

B) O servidor está submetido às instruções de seus superiores hierárquicos, de modo que, ainda que entenda que as condutas e ordens por estes praticadas e emanadas não sejam compatíveis com princípios éticos, não poderá denunciá-las, uma vez que inexiste previsão no Código de Ética que o oriente a o fazer.

C) Apesar do princípio da publicidade dos atos administrativos, o servidor pode recusar-se a prestar informações ao público, das quais teve conhecimento em razão de seu cargo ou função.

D) O direito do servidor de ter acesso às informações relacionadas à sua prestação de serviços, como a remuneração, eventuais promoções ou transferências, não abrange as informações contidas em sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, os quais ficarão restritos aos cargos de direção.

E) Dentre os princípios a serem observados pelo servidor público, no exercício de sua função, está a responsabilidade social e ambiental, consistente na promoção de ações voltadas à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente; bem como o comprometimento com a inovação, visando apresentar e implementar novas ideias direcionadas à resolução de problemas e ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços.

#Questão 767867 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT1, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Técnico Judiciário

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.

A) O recurso de qualquer interessado que se seguir à análise de Agravo de Instrumento será distribuído por prevenção.

B) Contra a decisão proferida em conflito de competência cabe Agravo Regimental.

C) O prazo para interposição de Agravo Regimental é de quinze dias.

D) Compete ao Tribunal Pleno julgar os recursos contra atos ou decisões do Presidente do Tribunal em matéria administrativa.

E) Cabe ao revisor apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.

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