Questões Concurso TRE RR

Listagem de Questões Concurso TRE RR

#Questão 228470 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

Os órgãos públicos consultivos

A) são exemplos típicos de órgãos onde se exclui totalmente a interferência de órgãos superiores.

B) estão excluídos da hierarquia administrativa para fins disciplinares.

C) admitem a avocação de atribuições, porém não a delegação de atribuições.

D) admitem a delegação de atribuições, porém não a avocação de atribuições.

E) fogem à relação hierárquica no que diz respeito ao exercício de suas funções.

#Questão 228471 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

Henrique, servidor público e chefe de determinada repartição pública, publicou portaria na qual foram expedidas determinações especiais a seus subordinados. No que concerne à classificação dos atos administrativos, a portaria constitui ato administrativo

A) punitivo.

B) normativo.

C) enunciativo.

D) ordinatório.

E) negocial.

#Questão 228472 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento ocorrido no ano de 2011, julgou inconstitucional lei que vedava a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários por órgãos e entidades do Poder Público do Distrito Federal. O aludido julgamento consolidou fiel observância, dentre outros, ao princípio da

A) segurança jurídica.

B) publicidade.

C) presunção de legitimidade.

D) motivação.

E) impessoalidade.

#Questão 250899 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer esta medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta

A) ou colateral independentemente do grau.

B) ou colateral até o quarto grau.

C) independentemente do grau.

D) ou colateral até o terceiro grau.

E) ou colateral até o terceiro grau.

#Questão 250905 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

Para pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor trinta sacos de 10 Kg de coisa do gênero alimentício. Sua colheita será realizada no mês de Julho de 2015. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

A) Mario terá o prazo decadencial de quinze dias para cumprir a obrigação, contado do dia 01 de Agosto de 2015.

B) em regra, a escolha da coisa dada em pagamento é de Giovan.

C) a obrigação assumida afronta as normas civilistas.

D) Mario terá o prazo decadencial de cinco dias para cumprir a obrigação, contado do dia 01 de Agosto de 2015.

E) em regra, a escolha da coisa dada em pagamento é de Mario.

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