Questões de Direito Administrativo do ano 2015

As modalidades de licitação representam o conjunto de regras que devem ser observadas na realização de um determinado procedimento licitatório. Um técnico em edificações buscou informações sobre modalidades de licitação do tipo tomada de preço, concluindo, corretamente, que tal modalidade possui as seguintes características:
  • A. É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três.
  • B. É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • C. É a modalidade de licitação entre cadastrados ou outros interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data fixada para o recebimento das propostas.
  • D. É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances. Pode ser realizado na forma presencial, com o comparecimento dos licitantes na sessão pública, ou na forma eletrônica, que envolve a utilização de recursos de tecnologia da informação.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. As fundações públicas de personalidade jurídica de direito público, na área federal, são entidades da administração direta.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. Integram a administração federal indireta, entre outras entidades, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Julgue os itens subsequentes, no que se refere a atos administrativos. Um ato administrativo editado pela administração pública não requer provas de sua validade, visto que a presunção de legitimidade é inerente a esse ato.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Julgue os itens subsequentes, no que se refere a atos administrativos. Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens. Instrução é ato administrativo unilateral editado pelos ministros de Estado.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens. Quanto ao aspecto subjetivo, o sujeito poderá ser tanto a pessoa jurídica de direito público, quanto o agente público que efetivamente execute o ato administrativo.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em relação aos requisitos e às espécies de atos administrativos, julgue os itens subsequentes. A motivação, como elemento essencial do ato, cria para os administrados possibilidades de terem conhecimento das razões de determinada prática adotada pela administração pública, o que evita obscuridades na decisão administrativa e cumpre uma das finalidades da motivação, que é a de garantir a segurança dos administrados.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em relação aos requisitos e às espécies de atos administrativos, julgue os itens subsequentes. Permissão é o ato administrativo, por meio do qual a administração pública declara formalmente que os requisitos legais e regulamentares foram preenchidos. Esse ato é editado no exercício de competência vinculada e constitui o direito de um particular ao exercício de uma profissão ou atividade privada determinada.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: