Questões Concurso TRE PE

#Questão 586329 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

No processo “A”, o réu possui domicílio na Argentina e o autor no Uruguai; no processo “B”, o domicílio do réu é desconhecido. Nestes casos, considerando que ambas as ações são fundadas em direito real sobre bem móvel,

A) o processo “A” deverá ser proposto, necessariamente, no último domicílio do réu no Brasil e o processo “B” onde o réu for encontrado.

B) em ambos os processos a ação será proposta em qualquer foro.

C) em ambos os processos a ação será proposta obrigatoriamente onde o réu for encontrado.

D) o processo “A” deverá ser proposto, necessariamente, no último domicílio do réu no Brasil e o processo “B” no domicílio do autor.

E) o processo “A” será proposto em qualquer foro e o processo “B” onde o réu for encontrado ou no domicílio do autor.

#Questão 586339 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

A suspensão do processo nunca poderá exceder seis meses quando

A) ocorrer por convenção das partes.

B) a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.

C) ocorrer por motivo de força maior devidamente comprovado.

D) o juiz acolher a alegação de perempção.

E) a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, requisitada a outro juízo.

#Questão 586341 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

No processo “B” o Ministério Público está intervindo como fiscal da Lei. Neste caso,

A) poderá juntar documentos e certidões, bem como produzir prova em audiência, mas não poderá requerer outras diligências uma vez que estas competem especificamente às partes.

B) poderá juntar documentos e certidões, mas não poderá produzir prova em audiência.

C) o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado apenas dos principais atos processuais previstos no Código de Processo Civil.

D) não poderá juntar documentos e certidões, mas poderá produzir prova em audiência.

E) o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

#Questão 586357 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Fabiana, advogada recém-formada, ajuizou ação de cobrança para seu cliente Gilberto, em face de Hortência. Na petição inicial Fabiana não fez requerimento para a citação do réu, bem como deixou de atribuir valor à causa. Neste caso, o juiz

A) extinguirá o processo com resolução de mérito.

B) determinará a emenda da inicial no prazo de 10 dias.

C) extinguirá o processo sem resolução de mérito.

D) determinará a emenda da inicial no prazo de 5 dias.

E) receberá a inicial e determinará a citação do réu, tendo em vista que Fabiana cometeu apenas erros formais.

#Questão 586537 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode

A) deixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.

B) repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.

C) retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.

D) fornecer elementos de prova.

E) interpor recurso, uma vez que não é parte.

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