Questões Concurso TRE PE

#Questão 586141 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 586145 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

De acordo com o Código Penal brasileiro,

A) não há distinção entre autores, co-autores e partícipes, que incidem de forma idêntica nas penas cominadas ao delito.

B) os autores, co-autores e partícipes incidem nas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.

C) ao autor principal será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos co-autores e partícipes.

D) ao autor principal e aos co-autores será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos partícipes.

E) ao autor principal será imposta a pena prevista para o delito, sendo que os co-autores e os partícipes terão obrigatoriamente a pena reduzida de um sexto a um terço.

#Questão 586146 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Considere:

I. Estado de necessidade.

II. Erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

III. Coação moral irresistível.

IV. Obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

São causas de exclusão da culpabilidade as indicadas SOMENTE em

A) I, II e III.

B) I e III.

C) II e IV.

D) II, III e IV.

E) I e IV.

#Questão 586152 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

O crime de uso de documento falso

A) só se caracteriza se a falsidade do documento for material.

B) é punível a título de culpa.

C) caracteriza-se independentemente do agente ter ciência da falsidade.

D) pode ser cometido com dolo eventual.

E) não pode ser cometido pelo autor da falsificação.

#Questão 586327 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Mirto é casado e pai de João Vitor, maior e capaz. Viajou sozinho para Paris. Em território Francês, Mirto teve um ataque cardíaco e faleceu. Neste caso, em regra, será competente para todas as ações em que o espólio de Mirto for Réu

A) o local onde ocorreu o óbito na França.

B) o foro do domicílio de Mirto no Brasil.

C) o foro da embaixada do Brasil na França.

D) o foro do domicílio de seu filho no Brasil.

E) qualquer foro do território Nacional em razão do óbito ter ocorrido na França.

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