Questões Concurso TRE PE

#Questão 585978 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito das coligações, considere:

I. O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.

II. Dentro da mesma circunscrição, é facultado aos partidos políticos formar mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

III. A denominação da coligação poderá fazer referência a nome de candidato ou conter pedido de voto para partido político.

Está correto o que consta SOMENTE em

A) III.

B) I e III.

C) II e III.

D) II.

E) I e II.

#Questão 585982 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2011, TRE PE, Técnico Judiciário

A filiação partidária NÃO

A) pode ser cancelada por iniciativa do partido político.

B) é requisito para concorrer a cargo eletivo, sendo permitida candidatura avulsa.

C) pode ter seu prazo legal ampliado pelo estatuto do partido político.

D) pode ter seu prazo alterado pelo estatuto do partido político no ano da eleição.

E) exige que o eleitor esteja em pleno gozo de seus direitos políticos.

#Questão 585984 - Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que

A) a Justiça Eleitoral fará corte instantâneo de programa eleitoral gratuito ofensivo à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.

B) é permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.

C) é permitida, no segundo turno das eleições, nos programas eleitorais de cada partido, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado apoio a outros candidatos.

D) é permitido ao partido político utilizar, na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

E) a utilização de comercial ou propaganda realizada com a intenção de promover marca ou produto dependerá do prévio recolhimento aos cofres públicos de taxa fixada pela Justiça Eleitoral.

#Questão 585985 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

A veiculação de propaganda eleitoral, através de cartazes, em bens particulares, com o consentimento do proprietário, é permitida, desde que não contrarie a legislação eleitoral e

A) o imóvel não esteja localizado em área residencial.

B) tenha sido obtida prévia autorização do Juiz Eleitoral.

C) não exceda a quatro metros quadrados.

D) tenha sido obtida prévia licença municipal.

E) tenha sido obtida prévia autorização do Tribunal Regional Eleitoral.

#Questão 585987 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

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