Questões Concurso TRE PE

#Questão 585393 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2011, TRE PE, Técnico Judiciário

O Ministério Público da União tem por chefe o

A) Procurador-Geral da República, cuja destituição é de iniciativa do Presidente da República.

B) Advogado-Geral da União, nomeado pela Câmara dos Deputados.

C) Procurador-Geral da República, nomeado pelo Senado Federal.

D) Ministro da Justiça, nomeado pelo Presidente da República.

E) Ministro da Justiça, cuja destituição é de iniciativa do Senado Federal.

#Questão 585530 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal brasileira, conceder- se-á mandado de injunção

A) para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

B) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

C) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

D) para assegurar o conhecimento de informações relativas à terceira pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

E) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

#Questão 585531 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete, no âmbito da União,

A) ao Presidente da República, com aprovação do Supremo Tribunal Federal.

B) ao Presidente do Supremo Tribunal Federal com aprovação do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.

C) aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais.

D) aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação do Presidente da República.

E) ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, com aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil.

#Questão 585533 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

As decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos, só poderão ser tomadas com a presença de

A) todos os membros do Tribunal.

B) 2/3 dos membros do Tribunal.

C) 1/3 dos membros do Tribunal.

D) no mínimo metade dos membros do Tribunal.

E) no mínimo 3/4 dos membros do Tribunal.

#Questão 585762 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Ao prestar atendimento a um idoso que necessita instaurar uma ação civil pública para a proteção de seus direitos, o profissional deve orientá-lo que tal assunto é de competência

A) da Secretaria Municipal do Idoso.

B) da Secretaria Municipal de Assistência Social.

C) da Delegacia de Polícia Civil.

D) do Ministério Público.

E) da Delegacia da Polícia Federal.

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