As decisões que envolverem a declaração de inconstituc

Questão Q585533

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2011 - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Relações Públicas - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2011

As decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos, só poderão ser tomadas com a presença de

A todos os membros do Tribunal. B 2/3 dos membros do Tribunal. C 1/3 dos membros do Tribunal. D no mínimo metade dos membros do Tribunal. E no mínimo 3/4 dos membros do Tribunal.

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