De acordo com a Constituição Federal brasileira, conced

#Questão 585530 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal brasileira, conceder- se-á mandado de injunção

A) para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

B) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

C) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

D) para assegurar o conhecimento de informações relativas à terceira pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

E) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens