Questões Concurso TRE PE

#Questão 585290 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 585291 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

No tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:

A) a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.

B) entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.

C) os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta o esquema organizatório funcional constitucionalmente já estabelecido.

D) na solução dos problemas jurídicos constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social.

E) a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito seja destinada a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.

#Questão 585292 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 585293 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 585295 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

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