Questões Concurso TRE PE

#Questão 589314 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE PE, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano em que houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de férias dos juízes com jurisdição eleitoral, a partir de

A) noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais.

B) cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.

C) cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais.

D) noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.

E) cento e vinte dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.

#Questão 589345 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, FCC, 2011, TRE PE, Técnico Judiciário

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as

A) denegatórias de habeas data.

B) denegatórias de mandado de injunção.

C) denegatórias de mandado de segurança.

D) que reformem decisão do Tribunal Regional Eleitoral em ação de cassação de mandato.

E) que mantêm decisão do Tribunal Regional Eleitoral em ação de cassação de mandato.

#Questão 589346 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, FCC, 2011, TRE PE, Técnico Judiciário

As Juntas Eleitorais

A) deverão resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

B) terão composição permanente, através de designação anual por parte do Tribunal Regional Eleitoral.

C) poderão ter a sua composição impugnada somente pelo Ministério Público Eleitoral.

D) deverão, preferencialmente, ter em sua composição pessoas que pertencerem ao serviço eleitoral.

E) serão compostas por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, um dos quais será o seu presidente.

#Questão 589347 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, FCC, 2011, TRE PE, Técnico Judiciário

No que concerne à transferência de eleitor, é correto afirmar que:

A) do despacho que deferir o requerimento de transferência só cabe recurso do Ministério Público Eleitoral, no prazo de três dias.

B) só será admitida após o transcurso de, pelo menos, dois anos do alistamento ou da última transferência.

C) o despacho que indeferir o requerimento de transferência é irrecorrível.

D) exige residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

E) a prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito para requerimento de transferência.

#Questão 589348 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, FCC, 2011, TRE PE, Técnico Judiciário

A arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, Deputado Federal e Vereador será feita perante

A) os Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais, respectivamente.

B) o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

C) os Tribunais Regionais Eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral e os Juízes Eleitorais, respectivamente.

D) o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, respectivamente.

E) os Tribunais Regionais Eleitorais.

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