Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 295739 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Em tema de ação rescisória, afirma-se corretamente que

A) estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.

B) é cabível contra a sentença que resolve o mérito, quando as partes transigirem.

C) se admite sua propositura contra sentença transitada em julgado, mesmo que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

D) o prazo decadencial para a sua propositura só se inicia quando da intimação do pronunciamento rescindendo.

#Questão 295742 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. No que se refere à execução de título extrajudicial, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que

A) a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito em conta corrente não goza de autonomia.

B) o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo.

C) o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo quando acompanhado do respectivo extrato.

D) o instrumento de confissão de dívida originária de contrato de abertura de crédito em conta corrente não constitui título executivo.

#Questão 295744 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Assinale a alternativa incorreta.

A) Instituída a cláusula de inalienabilidade, torna-se impenhorável o bem gravado.

B) O saldo em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), de forte natureza de poupança previdenciária, é insuscetível de penhora.

C) É penhorável a nua propriedade, resguardado o direito real de usufruto.

D) Prescreve a execução eis que alcançado o prazo de prescrição da ação.

#Questão 295746 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta.

A) É necessária a intimação pessoal do autor reconvindo para contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias.

B) A existência de causa extintiva da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção.

C) Nas ações possessórias, o usucapião pode ser arguido pela via reconvencional.

D) É admissível em ação declaratória de nulidade de cláusula contratual.

#Questão 295748 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. No que se refere ao mandado de segurança, é correto afirmar que

A) se suspende o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a intimação do litisconsorte passivo necessário.

B) a existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão de autoridade.

C) é substitutivo de ação de cobrança.

D) é inadmissível a via mandamental para discussão judicial, em execução, da dívida ativa da Fazenda Pública.

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