Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 289515 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

No arrependimento posterior, o agente busca atenuar os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.

A) Deve operar-se até o recebimento da denúncia ou queixa.

B) O dano não precisa ser reparado quando o crime foi sem violência.

C) Pode ocorrer em crime cometido com violência, desde que o agente se retrate até a sentença.

D) A grave ameaça não o tipifica.

#Questão 289516 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A) A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

B) A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

C) Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

D) Não há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.

#Questão 289517 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A) É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante de roubo.

B) O tempo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

C) A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

D) É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

#Questão 289518 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode- -se afirmar que

A) se resultar em morte da vítima, tipifica homicídio.

B) a pena é aumentada quando o sequestro superar, no mínimo, 48 horas.

C) se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

D) a vantagem almejada com a extorsão é necessariamente o pagamento do preço do resgate.

#Questão 289519 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

No crime de falso testemunho ou falsa perícia,

A) incide-se no crime quando a afirmação falsa é feita em juízo arbitral.

B) a conduta é tipificada quando realizada apenas em processo penal.

C) a retratação do agente, antes da sentença em que ocorreu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena.

D) a pena aumenta da metade se o crime é praticado mediante suborno.

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