Questões de Direito Penal do ano 2015

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração do automóvel de Tiago sem uso de violência. No entanto, durante a execução do crime, estando Paulo já dentro do veículo, Tiago apareceu e correu em direção ao veículo. Paulo, para assegurar a detenção do carro, ameaçou Tiago gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e fugir com o automóvel. Assertiva: Nessa situação, Paulo responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.
  • C. Certo
  • E. Errado
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O funcionário público que tem por obrigação analisar o pedido e, se cumpridos os requisitos, conceder alvará para realização de obra, para agilizar o procedimento de análise e concessão, solicita ao munícipe pleiteante uma doação em dinheiro para o time de futebol da cidade,
  • A. comete o crime de corrupção ativa.
  • B. comete o crime de favorecimento pessoal.
  • C. não comete crime algum, já que a vantagem indevida não foi solicitada em benefício próprio.
  • D. comete o crime de corrupção passiva.
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Antônio, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de médico, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, exigiu, para si, diretamente, a quantia de dez mil reais, a fim de elaborar laudo médico que atestasse a incapacidade laborativa da igualmente servidora estadual Paula. Por conta da narrada exigência de vantagem indevida, Antônio cometeu crime de:
  • A. concussão;
  • B. peculato;
  • C. exercício ilegal da medicina;
  • D. corrupção ativa;
  • E. corrupção passiva.
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Felix, oficial de justiça, foi à casa de André para dar cumprimento a mandado de citação em ação penal em que este figurava como réu. No local, encontrou o denunciado, que arrumava suas malas para fugir do país. Diante da situação, resolveu solicitar R$ 2.000,00 (dois mil reais) para certificar que o acusado não foi localizado na diligência, o que foi efetivamente realizado mediante pagamento da quantia.

O crime praticado por Felix foi de:

  • A. corrupção passiva;
  • B. prevaricação;
  • C. corrupção ativa;
  • D. modificação ou alteração não autorizada no sistema de informações;
  • E. concussão.
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O Art. 359-D do Código Penal prevê o crime de Ordenação de despesa não autorizada, prevendo o preceito primário “ordenar despesa não autorizada por lei”.

Sobre tal delito, é correto afirmar que:

  • A. é norma penal em preto, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal é utilizada para complementar o tipo;
  • B. admite a modalidade culposa de acordo com o Código Penal;
  • C. é classificado como crime de conduta omissiva;
  • D. consuma-se apenas quando é efetivada a despesa não autorizada por lei, não bastando a simples ordenação;
  • E. é crime próprio, pois o sujeito ativo é o funcionário público competente para ordenar despesa.
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Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:

I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;

II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;

III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:

  • A. somente I;
  • B. somente III;
  • C. somente I e II;
  • D. somente I e III;
  • E. I, II e III.
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Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
  • A. Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato.
  • B. Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade.
  • C. A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa.
  • D. Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato.
  • E. Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.
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Um agente alvejou vítima com disparo e, embora tenha iniciado a execução do ilícito, não exauriu toda a sua potencialidade lesiva ante a falha da arma de fogo empregada, fugindo do local do crime em seguida.

Nessa situação hipotética, a atitude do agente configura


  • A. tentativa perfeita ou crime falho, pois a execução foi concluída, mas o crime não se consumou.
  • B. arrependimento eficaz, uma vez que ele, após ter esgotado todos os meios de que dispunha, evitou que o resultado acontecesse.
  • C. crime impossível por absoluta ineficácia do meio empregado para a realização do crime visado.
  • D. tentativa imperfeita, pois ele não conseguiu praticar todos os atos executórios necessários à consumação, por interferência externa.
  • E. a desistência voluntária, pois ele, voluntariamente, desistiu de prosseguir na execução.
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Detração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à detração penal, assinale a opção correta.
  • A. A prisão civil em sentido estrito foi contemplada com a possibilidade da detração.
  • B. A internação em hospital de custódia não pode ser objeto de detração, tendo em vista o silêncio da lei.
  • C. A prisão administrativa não pode ser objeto de detração, pois não tem natureza penal.
  • D. A prisão provisória no estrangeiro não pode ser objeto de detração, pois o processo não está no Brasil.
  • E. A internação em casa de saúde, com finalidade terapêutica, deve ser contemplada com a detração.
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Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
  • A. Comete o crime de peculato de uso o funcionário público que se apropria, para uso momentâneo, de objeto material de que tem a posse em razão do cargo e, após a sua utilização, o devolve intacto.
  • B. Agente que auxilia condenado por crime de prisão simples, concedendo abrigo com fim de ocultá-lo dos policiais, comete o crime de favorecimento real.
  • C. As ofensas proferidas, ou a negativa em acompanhar o policial, ou em abrir a porta, não são suficientes para a tipificação do delito de resistência.
  • D. Dar causa à instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), imputando falsamente a prática de crime, tipifica o crime de denunciação caluniosa.
  • E. Os policiais civis que, em função do cargo, exigem dinheiro do proprietário de um veículo furtado, que foi recuperado, cometem o crime de corrupção passiva.
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