Questões de Direito Penal do ano 2015

#Questão 289149 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2015, TJSC/SC, Analista Administrativo

Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:

I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;

II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;

III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:

#Questão 289150 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

#Questão 289151 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Um agente alvejou vítima com disparo e, embora tenha iniciado a execução do ilícito, não exauriu toda a sua potencialidade lesiva ante a falha da arma de fogo empregada, fugindo do local do crime em seguida.

Nessa situação hipotética, a atitude do agente configura

A) tentativa perfeita ou crime falho, pois a execução foi concluída, mas o crime não se consumou.

B) arrependimento eficaz, uma vez que ele, após ter esgotado todos os meios de que dispunha, evitou que o resultado acontecesse.

C) crime impossível por absoluta ineficácia do meio empregado para a realização do crime visado.

D) tentativa imperfeita, pois ele não conseguiu praticar todos os atos executórios necessários à consumação, por interferência externa.

E) a desistência voluntária, pois ele, voluntariamente, desistiu de prosseguir na execução.

#Questão 289152 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

#Questão 289153 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) Comete o crime de peculato de uso o funcionário público que se apropria, para uso momentâneo, de objeto material de que tem a posse em razão do cargo e, após a sua utilização, o devolve intacto.

B) Agente que auxilia condenado por crime de prisão simples, concedendo abrigo com fim de ocultá-lo dos policiais, comete o crime de favorecimento real.

C) As ofensas proferidas, ou a negativa em acompanhar o policial, ou em abrir a porta, não são suficientes para a tipificação do delito de resistência.

D) Dar causa à instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), imputando falsamente a prática de crime, tipifica o crime de denunciação caluniosa.

E) Os policiais civis que, em função do cargo, exigem dinheiro do proprietário de um veículo furtado, que foi recuperado, cometem o crime de corrupção passiva.

Questões de Direito Penal do ano 2015

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