Questões Concurso TJSC/SC

Ao réu preso que tenha fugido do presídio

Ao revel, citado pelo oficial de justiça, caso o revel não tenha sido encontrado na residência

Ao incapaz, que tenha representante legal e os interesses deste não colidirem com os daquele

Ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele

Pelo pai, que é o arrimo de família

Pela mãe, que é arrimo de família

Pelos avós

Em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe

Aos pais não cabe a obrigação de cumprir e fazer cumprir, no interesse dos filhos, as determinações judiciais

A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas pelo Ministério Público

Os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção terão direitos diferenciados

A falta ou carência de recursos materiais não constituem motivos suficientes para a perda ou a suspensão do pátrio poder

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, o credor poderá pedir a prisão do devedor

Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso, ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do devedor, os bens que queira oferecer

A mora decorrente do simples vencimento do prazo para pagamento poderá ser comprovada por carta registrada pelo correio

A busca e apreensão, previstas no Decreto-Lei n. 911/69, constituem processo autônomo e independente de qualquer procedimento posterior

Ministério Público

Polícia Judiciária

Advogado do Juízo de Menores

Advogado da Justiça Militar